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Estudante de Direito

Renan Fanin

São Paulo (SP)

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acadêmico de direito

Publicações

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Artigo · há 10 anos

A disciplina jurídica dos recursos penais

1. Introdução É da natureza do próprio sistema processual a necessidade de haver a possibilidade de reexame de uma lide, tanto pela certeza da falibilidade humana, quanto pelo inconformismo daquele...

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Artigo · há 10 anos

Uma abordagem geral acerca dos títulos de crédito

1. Introdução Com o avanço das relações de comércio nas sociedades ao redor de todo o mundo, o dinheiro, utilizado amplamente na grande maioria das relações de consumo necessitava de uma solução para...

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 10 anos

Análise acerca da utilização de algemas durante o julgamento do réu e a súmula vinculante 11

Introdução. 1. Súmula Vinculante 11. 2. Análise do Contexto: Habeas Corpus Nº 91952-9. 3. A relação direta do caso concreto com o princípio presunção da inocência. 4. Violação do princípio da...

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Perfil Removido

Artigo · há 10 anos

Análise acerca dos principais dispositivos da Lei nº 7783/89 e o impacto entre as relações de trabalho

Introdução. 1. Origem histórica e conceito. 2. Previsão na Constituição Federal de 1988. 3. Análise sobre a lei 7783 /89. 4. Limites da greve. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução O...

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Artigo · há 10 anos

Princípio da Dignidade Humana e sua violação no cenário penitenciário brasileiro

RESUMO O presente trabalho pretende abordar a latente violação do Princípio da Dignidade Humana, alicerce do Estado Democrático de Direito, diante das péssimas condições observadas na maioria das...

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